00931nam a2200205 4500 364076 364076 19990721u y0pory50 ba por Sida e responsabilidade penal José Souto de Moura Reflexão sobre incidências penais do fenómeno sida.Intervenção do direito penal na luta contra a propagação da doença.Regime penal português, ao serviço da defesa da sociedade, face à propagação da doença e na protecção do indivíduo (seropositivo) face às reacções da sociedade. Lisboa Jan-Mar 1989 N. 37 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 33-57 SIDA ESTATÍSTICA CÓDIGO PENAL CONSTITUIÇÃO MOURA José Souto de 0 2022-06-06 391857 PJ PJ 2022-06-06 0 AP