01549nam a2200217 4500 364059 364059 19990721u y0pory50 ba fre Le droit d'auteur face aux nouvelles technologies le cas particulier du logiciel António Vilhena de Carvalho Passa-se em revista, de forma sumária, a orientação seguida por diversos países relativamente à protecção jurídica do software. Enquanto uns adoptam legislação específica para o colocar sob a tutela da propriedade intelectual, outros consideram que, através da jurisprudência, se lhe poderá aplicar o Direito de Autor. Porém, mesmo considerando este numa perspectiva dinâmica, teme-se que fique substancialmente falsificado por no seu âmbito se incluir programas informáticos. Assim, cada vez se advoga mais a adopção de legislação sui generis para garantir a protecção jurídica do software. Esta, considera o articulista, deveria ser a opção de Portugal,na medida em que o nosso país ainda não se encontra comprometido com nenhuma posição definida. Lisboa 1989 N.37/38 Documentação e Direito Comparado 0870-7138 p.67-112 DIREITO DE AUTOR PROTECÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE LEGISLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA PROPRIEDADE INTELECTUAL CARVALHO António Vilhena de 0 2022-06-06 391840 PJ PJ 2022-06-06 0 AP