01266nam a2200217 4500 363962 363962 19990721u y0pory50 ba fre La protection de la liberté d'expression au Portugal Miguel Lobo Antunes A liberdade de expressão em Portugal foi restabelecida com o 25 de Abril de 1974, tendo o legislador efectuado a consagração deste direito na lei e na Constituição, à semelhança do que aconteceu com outros direitos fundamentais. Assim, é bem recente a prática legislativa e jurisprudencial referente a este direito, conquanto não deixe de ser rica. A exposição que se apresenta sobre esta matéria dá uma síntese do quadro legal português em que evolui a liberdade de expressão e o sentido da jurisprudência saída desse mesmo quadro. Lisboa l989 Nº 37/38 Documentação e Direito Comparado 0870-7138 p. 205-227 LIBERDADE DE EXPRESSÃO IMPRENSA PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO JURISPRUDÊNCIA LEGISLAÇÃO ANTUNES Miguel Lobo 0 2022-06-06 391743 PJ PJ 2022-06-06 0 AP