01113nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200008000056330057500136461008900711606002900800606001300829606003600842606002100878606001900899700002500918363962  a19990721u           y0pory50      ba  afre  aLa protection de la liberté d'expression au PortugalfMiguel Lobo Antunes  aA liberdade de expressão em Portugal foi restabelecida com o 25 de Abril de 1974, tendo o legislador efectuado a consagração deste direito na lei e na Constituição, à semelhança do que aconteceu com outros direitos fundamentais. Assim, é bem recente a prática legislativa e jurisprudencial referente a este direito, conquanto não deixe de ser rica. A exposição que se apresenta sobre esta matéria dá uma síntese do quadro legal português em que evolui a liberdade de expressão e o sentido da jurisprudência saída desse mesmo quadro.  cLisboadl989vNº 37/38tDocumentação e Direito Comparadox0870-7138pp. 205-227  aLIBERDADE DE EXPRESSÃO  aIMPRENSA  aPROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO  aJURISPRUDÊNCIA  aLEGISLAÇÃO  aANTUNESbMiguel Lobo