00892nam a2200193 4500 363955 363955 20000405u y0pory50 ba fre L'application de la courte peine de prison en Belgique Sonja Snacken O projecto de revisão do código penal belga pretende reduzir a aplicação das penas de prisão, suprimir as de curta duração e introduzir sanções alternativas. Neste contexto, estuda-se a eficácia, em termos recidiva, e a aplicação de medidas actualmente existentes. Bruxelas Juin1986 N.6 Revue de Droit Pénal et de Criminologie 0035-4384 p.555-575 JUSTIÇA PENAL POLÍTICA CRIMINAL MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO BÉLGICA SNACKEN Sonja 0 2022-06-06 391736 PJ PJ 2022-06-06 0 AP