01582nam a2200277 4500 363794 363794 19990721u y0pory50 ba por Controlo de circulação de pessoas nas fronteiras Álvaro Proença Esteves Articulista ao fazer uma abordagem à questão do controlo de circulação de pessoas nas fronteiras, começa por mencionar os fundamentos legais das instituições portuguesas que têm essa função. Foca seguidamente questões que se prendem com a criação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), as fronteiras terrestres, as tarefas do controlo de passageiros, a actividade operacional nas fronteiras, o mercado interno comunitário, a permanência dos controlos fixos nas fronteiras terrestres, após 1 de Janeiro de 1993, o Acordo de Schengen e os controlos móveis. Lisboa Outubro-Dezembro 1993 V. 5, n.º 4 Pela Lei e pela Grei p. 5-8 CONTROLO FRONTEIRIÇO CONTROLO DE PASSAGEIROS CONTROLO DE ESTRANGEIROS COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ACORDO DE SCHENGEN LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COOPERAÇÃO POLICIAL SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS GUARDA FISCAL POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTEVES Álvaro Proença 0 2022-06-06 391575 PJ PJ 2022-06-06 0 AP