19720nam a2200337 4500 363731 363731 19990721u y0pory50 ba por Falsificação de documentos de identificação e de viagem e novos sistemas de segurança Maria de Fátima Barbosa (*). 33033 / 21.F.58. INTRODUÇÃOAo longo dos últimos anos, a falsificação e contrafacção de documentos de identificação e de viagem tem vindo a aumentar de uma forma que se pode considerar quase assustadora em todos os países do mundo. Este fenómeno tem sobretudo afectado os países europeus, em especial os estados-membros da Comunidade Económica Europeia, os E.U.A. e ainda o Canadá.Resulta em primeiro lugar do facto de a falsificação e contrafacção deste tipo de documentos constituir uma das bases indispensáveis ao planeamento e execução de todo o tipo de crimes, nomeadamente desde a pequena criminalidade ao tráfico de estupefacientes e da imigração clandestina organizada ao terrorismo internacional. Por outro lado, e com motivos distintos, recorrem também ao uso de documentos de identificação e de viagem fraudulentos os refugiados políticos e económicos.Ao abordarmos o presente tema não podemos assim de deixar de focar em primeiro lugar os tipos de utilizadores de documentos falsos ou falsificados. Na cena internacional eles são geralmente divididos em três grandes grupos.PRINCIPAIS UTILIZADORES DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DE VIAGEM FRAUDULENTOSO primeiro dos grupos acima referidos engloba indivíduos com motivos criminosos, que recorrem ao uso de documentos de viagem e de identificação falsificados e/ou contrafeitos tendo em vista os mais variados objectivos: a obtenção de uma nova identidade por serem procurados pelas entidades policiais, o levantamento de cheques ou traveller cheques furtados ou falsos, o uso de cartões de crédito furtados, o tráfico de narcóticos, o levantamento indevido de dinheiro em instituições bancárias ou estações de correio, o comércio de veículos automóveis furtados, etc.Consoante os meios tecnológicos e financeiros de que dispõem, a qualidade das falsificações apreendidas a este tipo de indivíduos varia bastante.Dentro deste grupo não podemos deixar de referir muito especialmente os correios de estupefacientes, que por razões óbvias, representam um dos mais graves problemas com que se debatem as entidades policiais de todos os países. No que diz respeito ao tipo de documentos utilizados por estes indivíduos, há que distinguir entre as falsificações clássicas, ou seja, essencialmente a substituição da fotografia em passaportes furtados, e o uso de documentos autênticos furtados em branco. Tem-se verificado também e como exemplo de um ramo específico, a preferência mais ou menos recente dos traficantes colombianos por passaportes de países terceiros, designadamente da Venezuela, Equador, Costa Rica, bem como do Brasil. Esta tendência foi já detectada pelo menos em Inglaterra e no nosso país.O segundo grande grupo refere-se aos indivíduos com motivos políticos, e pode ainda ser dividido em dois subgrupos: por um lado os refugiados políticos e por outro os terroristas. É do conhecimento geral que as falsificações e as contrafacções de documentos de viagem utilizadas pelos verdadeiros refugiados políticos são geralmente de fraca qualidade, enquanto que os terroristas dispõem de falsificações de grande qualidade e sofisticação, ou, o que dificulta ainda mais as investigações policiais e o controle das fronteiras, apresentam-se munidos de documentos autênticos com identidades fictícias, emitidos “legalmente” pelos estados patrocinadores dos seus actos de guerrilha. Contam-se neste subgrupo de excepção algumas das mais perigosas e violentas associações terroristas sobejamente conhecidas como autoras dos piores atentados verificados no passado recente.Por fim, o último grande grupo de utilizadores de documentos de viagem fraudulentos é constituído por indivíduos com motivos económicos. Estes, conhecidos como imigrantes clandestinos, constituem actualmente uma das principais preocupações dos Estados Europeus, dos E.U.A. e do Canadá. Oriundos do terceiro mundo asiático e africano, bem como em alguns casos da América Central (p. ex., as prostitutas de São Domingo, tentam diariamente a sua entrada nestes países munidos de documentos falsos ou falsificados (ou mesmo sem qualquer tipo de identificação!) quer para aí se estabelecerem, quer em trânsito para outros países, perseguindo na maior parte dos casos uma possibilidade de sobrevivência ou ainda um El Dorado, situações de que fazem uso indiscriminado as redes de traficantes de seres humanos.No caso particular do nosso país, e com base no tipo de documentos de identificação e de viagem que anualmente passa pela Secção de Falsificações do Laboratório de Polícia Científica, há ainda a considerar três outros grupos específicos, chamemos-lhe “nacionais”, de utilizadores de documentos fraudulentos.Primeiramente, o dos portadores de cartas de condução falsas ou com averbamentos falsos, que quanto a nós se deve essencialmente a elevada taxa de analfabetismo ainda existente em Portugal. Em seguida, o grupo de indivíduos, sobretudo africanos, que recorrem à falsificação do Bilhete de Identidade de cidadão nacional como forma de contornar as dificuldades levantadas à sua radicação no nosso território. Finalmente, o grupo dos candidatos a emigrantes, em especial para os E.U.A. e Canadá, em cuja posse são encontrados passaportes portugueses autênticos contendo os desejados vistos para esses países, e nos quais foram substituídas as folhas contendo os dados identificativos do portador ou apenas a sua fotografia.PRINCIPAIS TIPOS DE FALSIFICAÇÕES DETECTADOSOs tipos de falsificação e contrafacção utilizadas pelos falsários de documentos de identificação e de viagem são praticamente constantes em todos os países, variando mais o grau de perfeição com que são executadas do que os pontos de incidência das mesmas.Podemos no entanto, e no capítulo das falsificações propriamente ditas, ou seja, a alteração de um ou mais elementos que compõem um documento autêntico mantendo o suporte original, observar em lugar destacado as substituições da fotografia do portador, em grande parte dos casos associadas a rasura mecânica e/ou química dos dados identificativos que não se adaptem ao novo “portador” e/ou das datas de emissão e validade. Verifica-se também na maior parte destes casos a imitação das fracções da impressão de selo branco ou de carimbo que servem de elemento autenticador da fotografia.(Foto 1 – Substituição da fotografia em Bilhete de Identidade português autêntico, com imitação da fracção de impressão de selo branco por meio de esferográfica no verso da fotografia.)Outro grande grupo das falsificações detectadas é constituído por passaportes com páginas substituídas, sendo estas em parte contrafeitas e por vezes “adaptadas” de outros documentos autênticos do mesmo país. É frequente encontrar esta forma de falsificação em passaportes do Reino Unido (modelo antigo), nos quais as primeiras páginas são falsificadas a partir de páginas destinadas a oposição dos vistos, após rasura da palavra «VISA» e do número das respectivas páginas.Um tipo à parte é constituído pelos documentos autênticos furtados em branco e depois “emitidos” fraudulentamente com recurso ao uso de carimbos e selos brancos contrafeitos, e cuja falsidade é detectável através de exame laboratorial. Há aqui que referir ainda o caso de documentos emitidos com base noutros documentos de identificação falsos ou falsificados, que resistem como é óbvio, a qualquer exame laboratorial, sendo a sua falsidade apenas susceptível de ser comprovada através da investigação policial.No que diz respeito às contrafacções, ou seja, a imitação fraudulenta, mais ou menos fidedigna, de um qualquer documento autêntico ou de um ou mais dos seus elementos, as mais frequentemente detectadas dizem respeito a passaportes, documentos de identidade, cartas de condução, livretes de veículos automóveis, selos brancos, impressões de carimbo e vistos.Desta breve exposição sobre os mais frequentes tipos de falsificações detectados sobressaem de imediato os pontos particularmente vulneráveis de qualquer doc umento: a zona da fotografia, o tipo de papel e de impressão utilizados, a forma de numeração do documento, a forma de fixação das páginas que o constituem, bem como os elementos autenticadores da sua legal emissão.(FOTO 3 – Substituição da página da fotografia em passaporte português, por outra página autêntica, mas com picotado falso. Impressão de selo branco igualmente falsa.)(FOTO 4 - Livrete francês contrafeito. Observação à luz UV: em cima Livrete autêntico; em baixo Livrete falso, com forte fluorescência, sendo visível a limitação da marca de água.)(FOTOS 5 e 6 – Impressão de selo branco autêntico (à esquerda) e contrafeita (à direita) da Direcção Geral de Viação – Divisão de Viação de Lisboa.)COMBATE ÀS FALSIFICAÇÕES E NOVOS SISTEMAS DE SEGURANÇAA constatação destes factos, aliada ao crescente número de falsificações e contrafacções em circulação, levou ao reconhecimento por parte dos governos e entidades emissoras e policiais dos diferentes estados, da gravidade e complexidade do problema das falsificações, em especial de documentos de viagem e de identificação. Consequentemente, não é por acaso que assistimos durante os últimos anos em todos os países a tomada de medidas mais ou menos eficazes ou concertadas como forma de combater este flagelo.Foi assim reconhecida como indispensável a necessidade de introduzir nos documentos de identificação e de viagem elementos de segurança cada vez mais numerosos e sofisticados, que pela sua complexidade dificultem a reprodução mais ou menos fidedigna desses documentos, bem como a violação de alguns dos seus componentes mais vulneráveis, servindo ainda e simultaneamente como características para a verificação da sua autenticidade.Por outro lado, também a realização periódica, relativamente recente de reuniões internacionais sobre a matéria, no âmbito de diferentes fóruns (Jornadas de Trabalho de Peritos Europeus de Documentos; Reuniões do Subgrupo Documentos Falsos a nível dos estados-membros da CEE, e Seminário Sobre Documentos Falsos no âmbito do mesmo grupo; criação do Grupo de Trabalho Sobre Documentos de Viagem Fraudulentos pela Interpol; Immigration Fraud Conference) vem sublinhar a importância atribuída à detecção e combate das falsificações de documentos, bem como a indispensável troca de experiências e informações regular, e ainda aos pareceres dos peritos que diariamente lidam com tais casos, no sentido de melhorar a qualidade e segurança desses mesmos documentos.A este respeito não podemos deixar de referir aqui as recomendações do Primeiro Grupo de Trabalho Sobre Documentos de Viagem Fraudulentos, bem como do Subgrupo Documentos Falsos quando da sua última reunião em Madrid em Abril de 1989, em matéria de segurança dos documentos de identificação e de viagem, que traduzem a mais recente evolução neste campo.Assim, é recomendada:- a produção centralizada dos documentos, por forma a garantir uma impressão uniforme e complexa;- a dotação dos documentos de identificação e de viagem com os mais sofisticados elementos de segurança, utilizando materiais e tecnologias cujo acesso se encontra vedado ao público.Entre estes, e tendo em conta os pontos mais vulneráveis de qualquer documento já anteriormente referidos, não poderão ser descurados os seguintes aspectos:1 . Papel- isento de aclaradores ópticos, portanto sem reacção à luz UV.- dotado de marca de água elaborada, de preferência moldada e em duplo tom.- contendo agentes químicos sensíveis a tentativa de rasura.- apresentando propriedades físicas adequadas, nomeadamente de resistência.- contendo fibras ou discos fluorescentes ou corados incorporados.- eventualmente com filamento de segurança.2. Impressão- complexa, de preferência em arco-iris, para a impressão de fundo, em tons dificilmente reprodutíveis por fotocópia a cores.- recurso ao talhe-doce, incluindo a introdução de imagens latentes e micro-im- pressão.- utilização de tintas sensívei s e quimicamente reactivas (tintas fugitivas).- utilização de tintas fluorescentes à luz UV.- impressão simultânea na face e no verso de uma mesma página.- utilização de tintas OVI (optical variable inks).- aplicação de motivos desenhados por computador- introdução de hologramas e kinegramas.3. Motivos- desenho complexo e colorido, entrelaçados e rendilhados, com uma selecção de cores que impeça a fotocópia a cores- recurso a imagem posicionada, ou seja, que surge exactamente no mesmo local em todas as páginas do documento4. Numeracão do documento- de preferência perfurada ou- com tintas fluorescentes. 5. Fotografia- fixação com ilhós e autenticação com selo branco, ou de preferência - integrada no próprio documento por processos especiais- protegida por laminados especiais, dotados de substâncias adesivas à prova de violação, e de preferência apresentando eles próprios elementos securizadores, tais como motivos ou dizeres fluorescentes, imagem retro-reflectida, motivos impressos com tintas especiais (OVI, que mudam de cor consoante o ângulo de observação).6. Capas e Fixação- recurso a cores não comercializadas.- impressão tipográfica rica e de boa qualidade.- criação de logotipos que permitam a imediata identificação do documento em causa.- abolição das “janelas”.- abolição dos agrafes em passaportes e recurso a fios de coser especiais, fluorescentes à luz UV.- folha interior da capa e contracapa impressa com motivo complexo (p. ex., guilloche em arco-íris), apresentando também talhe-doce, impressão sensível à luz UV ou com recurso às OVI, fixada a estas por substâncias adesivas muito fortes. 7. Numeração das páginas- indicação do número total de páginas que compõem o documento.- repetição invisível do número de cada página na respectiva folha, com tinta fluorescente à luz UV, através de marca de água ou desenhos elaborados por computador.8. Impressões de carimbo e selo branco- de preferência recurso ao selo branco, complexo e de boa qualidade.- impressões de carimbo a evitar tanto quanto possível, e usadas apenas em combinação com tintas especiais.- no caso específico dos vistos, abolição gradual do visto carimbado e sua substituição por vistos autocolantes, dotados de elementos securizadores (fotografia do titular, impressão tintas especiais, presença de talhe-doce, recurso a zonas de leitura óptica, introdução de códigos, etc.). 9. Preenchimento do documento - evitar o uso de instrumentos de escrita facilmente rasuráveis.- recurso ao preenchimento tipo computorizado. - eventualmente, introdução de sistemas de leitura óptica após estudo aprofundado dos mesmos.Assim, quando da concepção de um novo documento, a selecção dos elementos de segurança nele a introduzir tem de tomar em consideração tanto os custos dessas técnicas de segurança, como o fim a que se destina o documento, não esquecendo ainda o seu grau de risco e a credibilidade que se lhe pretende atribuir, por forma a encontrar o melhor equilíbrio possível entre os custos de produção e a máxima segurança desejável.PERSPECTIVAS FUTURASFinalmente, cabe aqui debruçarmo-nos ainda sobre as perspectivas futuras, tanto em matéria de falsificações, como do combate às mesmas.A explosão demográfica no terceiro mundo, com todas as suas consequências de ordem económica e social, a recente abertura política verificada nos países do bloco de leste, o inestimável aumento da criminalidade, a radicalização de certas organizações terroristas, nomeadamente no espaço árabe, bem como a abolição das fronteiras internas europeias em 1992, entre outros aspectos, permitem desde já prever situações que trazem consigo o agravamento do problema da falsificação e contrafacção de documentos de identificação e de viagem.Conscientes de tal facto, urge adoptar desde já medidas cada vez mais eficazes para combater esta tendência.Assim, há que desenvolver técnicas de segurança cada vez mais s ofisticadas, por forma a que estejamos sempre um passo a frente dos falsários. Não podemos a este respeito deixar de referir que mesmo as mais recentes tecnologias, consideradas praticamente invioláveis, como é o caso da fotografia integrada e dos laminados de alta segurança, foram já objecto de viciação. Tivemos recentemente conhecimento de dois casos deste tipo: um referente a descolagem desses laminados em passaportes japoneses recorrendo ao auxílio de um simples electrodoméstico, e o outro a substituição da fotografia integrada em documentos de identificação de Hong-Kong por meio de rasura química, reconstituição manual da impressão de fundo e introdução da nova fotografia através de processo fotográfico.É assim sempre indispensável que os laboratórios encarregues de detecção e estudo de falsificações disponham de equipamento tecnologicamente avançado, tanto no que se refere a instrumentação analítica, como a novos sistemas de comunicação audio-visual, que permitam difundir rapidamente informações e alertas, ilustrando-as com imagens dos documentos em causa. É também indispensável colmatar as lacunas existentes nas colecções de espécimes e de falsos dos diferentes centros, por meio de iniciativas concretas, entre as quais a ligação a um banco central de dados, pela sua importância fundamental.Consideramos as medidas atrás preconizadas vitais para que a luta contra a falsificação e contrafacção de documentos de identificação e de viagem seja realmente efectiva. Esta não ficará, no entanto, completa se não for ainda considerada a actualização da respectiva legislação penal e administrativa, conforme foi referido com grande ênfase no decurso do Seminário Sobre Documentos Falsos, realizado no âmbito do Subgrupo Documentos Falsos da CEE. Urge, pelo menos a nível comunitário e face à abertura prevista para 1992, proceder a uma harmonização legislativa fortemente desencorajadora e penalizadora de tais práticas.(ver ilustrações no documento original) Principais tipos de utilizadores de documentos de identificação e viagem fraudulentos. Principais tipos de falsificação e contrafacção detectados. Combate às falsificações e novos sistemas de segurança. Perspectivas futuras em matéria de falsificações e combate às mesmas. Porto Jun.1990 N. 33 Revista de Investigação Criminal 0870-4228 p. 35-40 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO CONTRAFACÇÃO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOCUMENTO DE VIAGEM MEDIDAS DE SEGURANÇA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BARBOSA Maria de Fátima 0 PJ_14805_000000000000000 2022-06-06 391512 PJ PJ PJ14805 2022-06-06 0 AP