01055nam a2200217   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200008200067330040800149461009000557606000900647606001400656606001100670606001100681606001500692606001700707606001900724606003000743995006400773363716  a363716  a19990721u           y0pory50      ba  apor  aDeclaração constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa  aTexto da Declaração constitutiva da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e dos respectivos Estatutos, ambos assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996, pela República de Angola, República Federativa do Brasil, República de Cabo Verde, República de Guiné- Bissau, República de Moçambique, República Portuguesa e República Democrática de São Tomé e Princípe.  cLisboadNov.1997vV.69/70tDocumentação e Direito Comparadox0870-7138pp.451-487  aCPLP  aESTATUTOS  aANGOLA  aBRASIL  aCABO VERDE  aMOÇAMBIQUE  aGUINÉ-BISSAU  aSÃO TOMÉ E PRÍNCIPE  104PJP52022-06-069391497aPJcPJkPJp.n2022-06-06o0rAP