01069nam a2200229 4500 363716 363716 19990721u y0pory50 ba por Declaração constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Texto da Declaração constitutiva da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e dos respectivos Estatutos, ambos assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996, pela República de Angola, República Federativa do Brasil, República de Cabo Verde, República de Guiné- Bissau, República de Moçambique, República Portuguesa e República Democrática de São Tomé e Princípe. Lisboa Nov.1997 V.69/70 Documentação e Direito Comparado 0870-7138 p.451-487 CPLP ESTATUTOS ANGOLA BRASIL CABO VERDE MOÇAMBIQUE GUINÉ-BISSAU SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 0 PJP 2022-06-06 391497 PJ PJ PJp. 2022-06-06 0 AP