00959nam a2200193 4500 363686 363686 19990721u y0pory50 ba fre Les situations d'urgence et la police sauvegarde de l'ordre public et des droits de l'homme (*). Define-se o papel da polícia como o conjunto de órgãos e instituições que asseguram a manutenção da ordem pública. Sendo a ordem pública a reguladora do funcionamento da vida em sociedade, é indispensável que os direitos do homem sejam salvaguardados. Bruxelles Avril 1988 68e année, nº 4 Revue de Droit Penal et de Criminologie 0035-4384 p. 339-347 ORDEM PÚBLICA LEGISLAÇÃO BÉLGICA LES SITUATIONS D'URGENCE ET LA POLICE: SAUVEGARDE DE L'ORDRE PUBLIC ET DES DROITS DE L'HOMME 0 PJ_13265_000000000000000_ 2022-06-06 391467 PJ PJ PJ13265 () 2022-06-06 0 AP