01013nam a2200205 4500 363683 363683 19990721u y0pory50 ba por Notas sobre o direito à liberdade e à segurança Ireneu Cabral Barreto Ao fazer uma análise do artigo 5.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o autor apresenta algumas reflexões que se prendem com o direito à liberdade e à segurança da pessoa no que respeita a prisões ou detenções arbitrárias. Lisboa Julho-Setembro 1992 N. 3 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 443-473 DIREITO À LIBERDADE DIREITO À SEGURANÇA DETENÇÃO POLICIAL JURISPRUDÊNCIA BARRETO Ireneu Cabral 0 2022-06-06 391464 PJ PJ 2022-06-06 0 AP