00872nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200008100056330034600137461010300483606002600586606002800612606002600640606002100666700002700687363683 a19990721u y0pory50 ba apor aNotas sobre o direito à liberdade e à segurançafIreneu Cabral Barreto aAo fazer uma análise do artigo 5.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o autor apresenta algumas reflexões que se prendem com o direito à liberdade e à segurança da pessoa no que respeita a prisões ou detenções arbitrárias. cLisboadJulho-Setembro 1992vN. 3tRevista Portuguesa de Ciência Criminalx0871-8563pp. 443-473 aDIREITO À LIBERDADE aDIREITO À SEGURANÇA aDETENÇÃO POLICIAL aJURISPRUDÊNCIA aBARRETObIreneu Cabral