00943nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200008000056311000800136330046000144461009000604606002200694606002400716606001900740700002600759363499 a19990721u y0pory50 ba apor aA legítima defesa no Código Penal Português - IIfManuel João Alves a(*) aSegundo capítulo de quatro publicados sequencialmente, nos n.ºs 98 a 101 da revista "Polícia Portuguesa" sobre a questão da legítima defesa no Código Penal Português. Aqui, o autor foca entre outras matérias, a agressão negligente, a agressão a inimputáveis, a agressão insignificante, a agressão praticada por pessoa que se encontra sob um estado de sonambulismo ou de hipnose e a agressão provocada culposamente pelo arguido. cLisboadMaio-Junho 1996vAno 59, 2.ª Série, nº 99tPolícia Portuguesapp. 11-15 aLEGÍTIMA DEFESA aAGRESSÃO FÍSICA aCÓDIGO PENAL aAlvesb Manuel João