01015nam a2200181 4500 363446 363446 19990721u y0pory50 ba eng Italy - end to prison sentences for drug users Uma medida tomada pelo governo italiano para reduzir o excesso de população prisional, foi a libertação dos indivíduos detidos por consumo de droga. Tal facto deixou de ser um delito penal, passando os consumidores a estar sujeitos a sanções administrativas tais como confisco de cartas de condução, passaportes, licenças de uso e porte de arma. Apenas as pessoas que forem encontradas com o triplo da dose considerada como consumo próprio é que poderão ser enviadas para a prisão. Chicago Mar.-Apr.1993 V.3,n.2 CJ Europe 1059-2423 p.5 TOXICODEPENDÊNCIA SISTEMA PENAL POLÍTICA CRIMINAL MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO ITÁLIA 0 PJP 2022-06-06 391227 PJ PJ PJp 2022-06-06 0 AP