01344nam a2200181   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200011800067311012600185330060500311461009400916606003101010606002601041606002101067700002101088995005301109363359  a363359  a19990721u           y0pory50      ba  aeng  aCourt of justice integrating Europe through law: European Union seeks integrated justice systemsfSally J. Kenney  aDisponível em: https://www.cjcenter.org/cjcenter/publications/cji/archives/cji.php?id=633Acedido em 13 de Abril de 2007.  aO European Court of Justice (Tribunal Europeu de Justiça) funcionando no Luxemburgo, foi criado em 1952 pelo Tratado de Paris para julgar casos respeitantes à Comunidade do Carvão e do Aço. De tribunal internacional passa de seguida a tribunal constitucional sob a prevalência das leis da Comunidade Europeia. Em parceria com os tribunais nacionais, o ECJ procura assegurar a aplicação de um conjunto independente de leis uniformemente a toda a União Europeia. Desenvolve-se esta temática no que respeita à jurisdição, constituição e forma de funcionamento deste tribunal.  cChicagodNovember 1998vV. 14, n. 22tCrime and Justice Internationalx1096-8733pp. 7-30  aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL  aTRIBUNAL DE JUSTIÇA  aUNIÃO EUROPEIA  aKENNEYbSally J.  1052022-06-069391140aPJcPJn2022-06-06o0rAP