01399nam a2200205 4500 363359 363359 19990721u y0pory50 ba eng Court of justice integrating Europe through law: European Union seeks integrated justice systems Sally J. Kenney Disponível em: https://www.cjcenter.org/cjcenter/publications/cji/archives/cji.php?id=633Acedido em 13 de Abril de 2007. O European Court of Justice (Tribunal Europeu de Justiça) funcionando no Luxemburgo, foi criado em 1952 pelo Tratado de Paris para julgar casos respeitantes à Comunidade do Carvão e do Aço. De tribunal internacional passa de seguida a tribunal constitucional sob a prevalência das leis da Comunidade Europeia. Em parceria com os tribunais nacionais, o ECJ procura assegurar a aplicação de um conjunto independente de leis uniformemente a toda a União Europeia. Desenvolve-se esta temática no que respeita à jurisdição, constituição e forma de funcionamento deste tribunal. Chicago November 1998 V. 14, n. 22 Crime and Justice International 1096-8733 p. 7-30 SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA UNIÃO EUROPEIA KENNEY Sally J. 0 2022-06-06 391140 PJ PJ 2022-06-06 0 AP