01405nam a2200157 4500 363320 363320 19990721u y0pory50 ba por Da criança culpada ao sujeito de direitos alterações dos modos de gestão da delinquência juvenil Dimitri Sudan O artigo confere-nos uma visão histórica das transformações que a gestão da desviância juvenil conheceu ao longo dos tempos, desde o modelo penitenciário ao modelo de protecção da administração de justiça de menores. Refere também, os instrumentos internacionais relativos à administração da delinquência juvenil, nomeadamente, as Recomendações do Conselho da Europa, as Regras Mínimas das Nações Unidas e a Convenção dos Direitos da Criança. Actualmente, assistimos à emergência de um novo modelo de administração da desviância juvenil com duas alternativas antagónicas: a despenalização e a desjudiciarização, com menor intervenção dos tribunais e maior envolvimento da comunidade (por exemplo, Escócia e Bélgica; a repenalização com maior atenção à infracção em detrimento da personalidade do menor (por exemplo, vários Estados dos EUA). Lisboa Jul.-Set.1997 N.3 Infância e Juventude 0870-6565 p.71-96 ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CRIANÇA SUDAN Dimitri 0 PJP 2022-06-06 391101 PJ PJ PJp 2022-06-06 0 AP