01139nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200017100056330046900227461008700696606002300783606003100806606002700837606001900864606001400883700001600897701001400913701001800927363244  a19990721u           y0pory50      ba  afre  aLa loi du 10 février 1994 organisant une procédure de médiation pénale en Belgiqueeévaluation de sa mise en applicationfC. Hanozin, A. Piers, B. van Boven  aNa Bélgica, a lei de 10 de Fevereiro de 1994 confere novas possibilidades à acção do Ministério Público ao inserir no Código de Processo Penal quatro novos tipos de medidas: a mediação entre o autor da infracção e a vítima, o acompanhamento terapêutico, o trabalho a favor da comunidade e a formação profissional. Os autores fazem uma avaliação da execução destas medidas na Bélgica e apresentam alguns dados estatísticos.  cBruxellesdJuin 1997vA.77,n.6tRevue de Droit Penal et de Criminologiepp.589-635  aMEDIAÇÃO PENAL  aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aLEGISLAÇÃO  aBÉLGICA  aHANOZINbC.  aPIERSbA.  aBOVENbB. van