01192nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200005900056330066800115461008100783606002400864606001900888606002300907606005900930606001400989700001901003363217 a19990721u y0pory50 ba afre aLa responsabilité civile du policier.fF. Koekelberg aOs funcionários de polícia, por força das funções que lhes estão atribuídas, correm muitas vezes riscos que poderão fazer perigar a sua vida e até a de terceiros, até porque a legislação lhes permite que recorram legitimamente à força. Na nova lei belga sobre a função de polícia, foi chamada a atenção para a necessidade de se repensar o regime da segurança jurídica dos funcionários de polícia: para riscos excepcionais, um regime excepcional. Este regime excepcional é definido no capítulo V da nova lei e assenta em 4 pilares. Faz-se uma análise comparativa da situação antes e depois desta lei de 1992. cBruxellesdFev.1994vN.2tRevue de Droit Penal et de Criminologiepp.159-166 aFUNÇÃO POLICIAL aLEGISLAÇÃO aPRÁTICA POLICIAL aPROTECÇÃO JURÍDICA DO FUNCIONÁRIO DE POLÍCIA aBÉLGICA aKOEKELBERGbF.