01402nam a2200205   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200015600067311026700223463026900490330024300759606000801002606001901010606001001029606001901039700003701058701002001095995008101115363156  a363156  a20210114u           y0pory50      ba  apor  aO controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquéritofJorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão  aIn: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1155-1177. Ficheiro de 4,53 MB em formato PDF.  tIn: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1155-1177. Ficheiro de 4,53 MB em formato PDF..   aI. O problema. II. O princípio da reserva de juiz e a categoria de atos da competência do juiz de instrução. III. O controlo das invalidades de atos processuais. IV. O controlo das proibições de prova. V. Síntese conclusiva.  aJIC  aPODER JUDICIAL  aPROVA  aPROCESSO PENAL  aDIASbJorge de Figueiredof1937-  aBRANDÃObNuno  104PJCD_318_00000000000000052022-06-06aPJcPJkPJCD 318n2022-06-06o0rAM