01405nam a2200217 4500 363156 363156 20210114u y0pory50 ba por O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito Jorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1155-1177. Ficheiro de 4,53 MB em formato PDF. In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1155-1177. Ficheiro de 4,53 MB em formato PDF.. I. O problema. II. O princípio da reserva de juiz e a categoria de atos da competência do juiz de instrução. III. O controlo das invalidades de atos processuais. IV. O controlo das proibições de prova. V. Síntese conclusiva. JIC PODER JUDICIAL PROVA PROCESSO PENAL DIAS Jorge de Figueiredo 1937- BRANDÃO Nuno 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJ PJ PJCD 318 2022-06-06 0 AM