01286nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200015600056311026700212463026900479330024300748606000800991606001900999606001001018606001901028700003701047701002001084363156  a20210114u           y0pory50      ba  apor  aO controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquéritofJorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão  aIn: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1155-1177. Ficheiro de 4,53 MB em formato PDF.  tIn: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1155-1177. Ficheiro de 4,53 MB em formato PDF..   aI. O problema. II. O princípio da reserva de juiz e a categoria de atos da competência do juiz de instrução. III. O controlo das invalidades de atos processuais. IV. O controlo das proibições de prova. V. Síntese conclusiva.  aJIC  aPODER JUDICIAL  aPROVA  aPROCESSO PENAL  aDIASbJorge de Figueiredof1937-  aBRANDÃObNuno