01976nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200007900056311025200135463025400387330102300641606002401664606001801688606003701706606003401743700002901777363137 a20190710u y0pory50 ba apor aA prova digital e os desafios da investigaçãofJoão Gama Gonçalves a(*) CD301. In: Estudos em homenagem a Agostinho Pereira de Miranda / comissão organizadora Diogo Xavier da Cunha, Jan Dalhuisen, Joana Vasconcelos. - Coimbra : Almedina, 2019. ISBN 978-972-40-7841-0. p. 149-179. Resumo inserto na publicação. t(*) CD301. In: Estudos em homenagem a Agostinho Pereira de Miranda / comissão organizadora Diogo Xavier da Cunha, Jan Dalhuisen, Joana Vasconcelos. - Coimbra : Almedina, 2019. ISBN 978-972-40-7841-0. p. 149-179. Resumo inserto na publicação.. aAs tecnologias de informação e comunicação trouxeram novos desafios não apenas no domínio da cibersegurança, cibercrime ou ciberdefesa mas também no respeitante à investigação judiciária e nomeadamente no tocante aos meios de prova, com o aparecimento da prova digital. Poderosas ferramentas ficaram à disposição da investigação, sendo um dos desafios do legislador arranjar um adequado compromisso entre, por um lado, a segurança dos cidadãos, a realização da justiça e a descoberta da verdade (que podem ser reforçadas com os novos meios à disposição dos órgãos de polícia criminal) e, por outro lado, a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias e a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Dada a importância do tema, cumpre identificar algumas áreas onde o poder de atuação dos órgãos de polícia criminal (e sobretudo da Polícia Judiciária) poderá ser agilizado quando está em causa a “realidade” do ciberespaço. aCRIME INFORMÁTICO aPROVA DIGITAL aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL aGONÇALVESbJoão Gama