02509nam a2200217 4500 363123 363123 20190128u y0pory50 ba por O branqueamento de capitais enquanto consequência "in personam" da dimensão patrimonial do crime Hélio Rigor Rodrigues (*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 275-330. (*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 275-330.. I - Introdução. 1 - Integração do conceito de branqueamento enquanto mecanismo de repressão. 2 - Objeto material do crime de branqueamento - Os bens e as vantagens. a) Os bens. b) As vantagens. b.1) O conceito de vantagem e as suas figuras próximas. b.2) O que é que esta identidade de regimes implica em termos práticos? 3 - As modalidades de ação típicas no crime de branqueamento - Tipos de branqueamento. 4 - O facto precedente no crime de branqueamento. a) O crime e o facto ilícito típico. b) Consequências. 4.1 - O facto precedente relevante para o crime de branqueamento "ainda que os factos que integram a infração subjacente tenham sido praticados fora do território nacional". 4.2 - O facto precedente relevante para o crime de branqueamento ainda que praticado fora do território nacional "salvo se se tatar de factos lícitos perante a lei do local onde foram praticados e aos quais não seja aplicável a lei portuguesa nos termos do artigo 5.º". 4.3 - O facto precedente relevante para o crime de branqueamento "ainda que se ignore o local da prática do facto ou a identidade dos seus autores". 5 - A punição pelo crime de branqueamento praticado pelo do autor do facto precedente gerador das vantagens - O problema do autobranqueamento. 6 - O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. 7 - Síntese das perspetivas para um futuro próximo. BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS PRODUTOS DO CRIME FINANCIAMENTO DO TERRORISMO RODRIGUES Hélio Rigor 0 PJ_25_000000000000000_A_11_36879 2022-06-06 PJ PJ PJ25.A.11/36879 2022-06-06 0 AM