01479nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200008500056311023000141463023200371330062000603606002901223606002101252606002201273700002601295363122  a20190128u           y0pory50      ba  apor  aO confisco e a " fixação " do enriquecimento ilícitofJoão Conde Correia  a(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 249-274.  t(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 249-274..   a1. Introdução. 2. O enriquecimento ilícito. 2.1. As causas do enriquecimento ilícito. 2.2. O combate ao enriquecimento ilícito. 3. O confisco das vantagens do crime. 3.1. O confisco de bens "suspeitos" de origem ilícita. 3.1.1. O confisco alargado no direito europeu. 3.1.2. O confisco do património incongruente. 3.1.3. É urgente transpor a Diretiva 2014/42/UE. 3.1.4. Regime processual. 3.2. Outros casos de confisco não baseado numa condenação. 3.2.1. Confisco não baseado numa condenação no processo penal. 3.2.2. "Civil confiscation". 4. A "fixação" do enriquecimento ilícito.  aENRIQUECIMENTO ILÍCITO  aCONFISCO DE BENS  aPRODUTOS DO CRIME  aCORREIAbJoão Conde