01873nam a2200229 4500 363121 363121 20190128u y0pory50 ba por A prova por declarações de coarguido colaborador e o direito premial no crime de corrupção Sérgio Pena (*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 81-121. (*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 81-121.. 1. Introdução. 2. As declarações de coarguido em prejuízo de outro coarguido. 2.1. Considerações gerais e condições de valoração. 2.2. A reprodução ou a leitura em audiência de julgamento das declarações do coarguido prestadas no decurso das fases de inquérito ou de instrução. 3. O coarguido colaborador - Depoimento como testemunha. 3.1. As condições de reprodução ou leitura permitida dos testemunhos em audiência de julgamento. 4. Os benefícios substantivos e processuais previstos para o coarguido colaborador especificamente dirigidos ao crime de corrupção. 4.1. Considerações gerais. 4.2. A dispensa de pena. 4.3. A atenuação especial da pena. 4.4. A suspensão provisória do processo no crime de corrupção ativa. 5. Conclusão. CORRUPÇÃO ARGUIDO DEPOIMENTO VALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO PENA Sérgio 0 PJ_25_000000000000000_A_11_36879 2022-06-06 PJ PJ PJ25.A.11/36879 2022-06-06 0 AM