01212nam a2200205 4500 363081 363081 20170714u y0pory50 ba por O acordo no processo penal, um caminho já iniciado? José Souto de Moura In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 783-797. In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 783-797.. 1. A razão de ser da proposta. 2. As necessárias cautelas. 3. A proposta. 3.1. Confissão. 3.2. Controlo da confissão. 3.3. O acordo. 3.4. Limitação da pena. 3.5. Negociação e fins das penas. 4. A extensão da proposta. 4.1. Acordo no inquérito. 5. Que dizer, a terminar? 5.1. A nova mentalidade. 5.2. A eficácia da proposta. PROCESSO PENAL SANÇÃO PENAL CONFISSÃO MOURA José Souto de 0 PJ_24_000000000000000_B_2_36091 2022-06-06 PJ PJ PJ24.B.2/36091 2022-06-06 0 AM