01070nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200008100056311017000137463017200307330035000479606001900829606002100848606001600869700002700885363081  a20170714u           y0pory50      ba  apor  aO acordo no processo penal, um caminho já iniciado?fJosé Souto de Moura  aIn: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 783-797.  tIn: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 783-797..   a1. A razão de ser da proposta. 2. As necessárias cautelas. 3. A proposta. 3.1. Confissão. 3.2. Controlo da confissão. 3.3. O acordo. 3.4. Limitação da pena. 3.5. Negociação e fins das penas. 4. A extensão da proposta. 4.1. Acordo no inquérito. 5. Que dizer, a terminar? 5.1. A nova mentalidade. 5.2. A eficácia da proposta.  aPROCESSO PENAL  aSANÇÃO PENAL  aCONFISSÃO  aMOURAbJosé Souto de