01372nam a2200217 4500 363079 363079 20170714u y0pory50 ba por O(s) crime(s) de corrupção desportiva João Lima Cluny In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 719-739. In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 719-739.. 1. Introdução e contexto histórico. 2. O crime de corrupção desportiva: a razão de ser. 3. O crime de corrupção desportiva no Decreto-Lei n.º 290/91 e na Lei n.º 50/2007: principais alterações e consequências. 4. O crime de corrupção desportiva passiva – artigo 8.º da Lei n.º 50/2007. 5. O crime de corrupção desportiva activa – artigo 9.º da Lei n.º 50/2007. 6. A (não) criminalização do crime de corrupção desportiva para acto ilícito. 7. Conclusão. CORRUPÇÃO DESPORTO CRIMINALIDADE LEGISLAÇÃO CLUNY João Lima 0 PJ_24_000000000000000_B_2_36091 2022-06-06 PJ PJ PJ24.B.2/36091 2022-06-06 0 AM