01490nam a2200229 4500 363065 363065 20170608u y0pory50 ba por Breves notas sobre o crime de desvio de subsídio Inês Palma Ramalho (*) CD 301. In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 601-622. (*) CD 301. In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 601-622.. I. O Direito Penal Económico e o tratamento legal do tipo. II. A construção do tipo penal. a. O bem jurídico protegido. b. Os conceitos utilizados: em especial, o conceito de "subsídio", de "empresa" e de "montante consideravelmente elevado". c. Natureza e caracterização do crime. d. O momento da consumação do crime (e a problemática da "última tranche"). e. O local da consumação do crime. f. Tentativa e desistência (brevíssima nota). III. Conclusão. Bibliografia. DIREITO PENAL ECONÓMICO FRAUDE FINANCEIRA CORRUPÇÃO RAMALHO Inês Palma 0 PJ_24_000000000000000_B_2_36091 2022-06-06 PJ PJ PJ24.B.2/36091 2022-06-06 0 AM