02477nam a2200241 4500 363038 363038 20170306u y0pory50 ba por Sobre a detenção e as medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega (em execução do mandado de detenção europeu) Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza, Rafael Serra Oliveira In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 115-158. In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 115-158.. I. Introdução. II. A tutela de urgência no processo penal. III. O regime constitucional e processual da detenção e das medidas de coação. 1. A privação da liberdade antes da sentença penal condenatória na Constituição da República Portuguesa. 2. A detenção no âmbito das medidas cautelares e de polícia do Código de Processo Penal. 3. A disciplina das medidas de coacção no Código de Processo Penal. IV. A detenção e as medidas de coacção no processo de extradição e no mandado de detenção europeu. 1. A detenção no decurso do processo de extradição. 2. A detenção na execução do mandado de detenção europeu. 3. As detenções antecipadas. 3.1. Detenção provisória. 3.2. Detenção não directamente solicitada. 4. Sobre a “possibilidade” de aplicação de medidas de coacção. V. A natureza jurídica da detenção no processo se extradição: revisão crítica e proposta de uma leitura conforme com a Constituição. 1. Inconstitucionalidade da detenção nos processos de extradição e de entrega em execução de mandado de detenção europeu na sua construção corrente. 2. Para uma leitura constitucionalmente conforme da detenção nos processos de extradição e de entrega. 2.1. No processo de extradição. 2.2. Peculiaridade da detenção na execução do mandado de detenção europeu. V. Considerações finais. MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU EXTRADIÇÃO MEDIDAS DE COACÇÃO DIREITO PENAL INTERNACIONAL SOUZA Eduardo Emanoel Dall'Agnol de OLIVEIRA Rafael Serra 0 PJ_24_000000000000000_A_21_36029 2022-06-06 PJ PJ PJ24.A.21/36029 2022-06-06 0 AM