02357nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200021100056311012900267463013100396330146600527606003601993606001902029606002702048606003202075700004102107701002702148363038  a20170306u           y0pory50      ba  apor  aSobre a detenção e as medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega (em execução do mandado de detenção europeu)fEduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza, Rafael Serra Oliveira  aIn: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 115-158.  tIn: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 115-158..   aI. Introdução. II. A tutela de urgência no processo penal. III.  O regime constitucional e processual da detenção e das medidas de coação. 1. A privação da liberdade antes da sentença penal condenatória na Constituição da República Portuguesa. 2. A detenção no âmbito das medidas cautelares e de polícia do Código de Processo Penal. 3. A disciplina das medidas de coacção no Código de Processo Penal. IV. A detenção e as medidas de coacção no processo de extradição e no mandado de detenção europeu. 1. A detenção no decurso do processo de extradição. 2. A detenção na execução do mandado de detenção europeu. 3. As detenções antecipadas. 3.1. Detenção provisória. 3.2. Detenção não directamente solicitada. 4. Sobre a “possibilidade” de aplicação de medidas de coacção. V. A natureza jurídica da detenção no processo se extradição: revisão crítica e proposta de uma leitura conforme com a Constituição. 1. Inconstitucionalidade da detenção nos processos de extradição e de entrega em execução de mandado de detenção europeu na sua construção corrente. 2. Para uma leitura constitucionalmente conforme da detenção nos processos de extradição e de entrega. 2.1. No processo de extradição. 2.2. Peculiaridade da detenção na execução do mandado de detenção europeu. V. Considerações finais.  aMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU  aEXTRADIÇÃO  aMEDIDAS DE COACÇÃO  aDIREITO PENAL INTERNACIONAL  aSOUZAbEduardo Emanoel Dall'Agnol de  aOLIVEIRAbRafael Serra