02012nam a2200229 4500 363032 363032 20160914u y0pory50 ba por A vítima da pornografia de vingança no âmbito penal Recurso eletrónico amparo judicial fronte a ausência de tipo penal incriminador Alyne Farias de Oliveira, Leticia Andrade Paulino In: Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos / I Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ENPEJUD. - Alagoas: ESMAL, 2016, p. 44-56. Ficheiro de 213 KB em formato PDF (13 p.). Resumo inserto na publicação. In: Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos / I Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ENPEJUD. - Alagoas: ESMAL, 2016, p. 44-56. Ficheiro de 213 KB em formato PDF (13 p.). Resumo inserto na publicação.. Pornografia de vingança é uma conduta recente e intimamente ligada ao desenvolvimento da internet. O ofensor, geralmente um ex-parceiro pretendendo vingar o fim do relacionamento, divulga imagens de conteúdo sexual da vítima na internet sem o consentimento desta. Com isto, tenta expor e humilhar a vítima de tal forma que torna extremamente difícil para esta conseguir uma solução que repare todos os danos causados. Destarte, o presente trabalho visa tratar da pornografia de vingança, explanando o tema e seu tratamento legal; identificando a vítima e tratando as possibilidades legais desta buscar amparo judicial devido a ausência de tipo penal exclusivo. PORNOGRAFIA VITIMAÇÃO CRIME VIA INTERNET DIREITO À PRIVACIDADE BRASIL OLIVEIRA Alyne Farias de PAULINO Leticia Andrade 0 PJCD_279_000000000000000 2022-06-06 PJ PJ PJCD 279 2022-06-06 0 AM