01891nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200019900056311029900255463030100554330068700855606001601542606001801558606002301576606002801599606001101627700003001638701002901668363032 a20160914u y0pory50 ba apor aA vítima da pornografia de vingança no âmbito penalbRecurso eletrónicoeamparo judicial fronte a ausência de tipo penal incriminadorfAlyne Farias de Oliveira, Leticia Andrade Paulino aIn: Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos / I Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ENPEJUD. - Alagoas: ESMAL, 2016, p. 44-56. Ficheiro de 213 KB em formato PDF (13 p.). Resumo inserto na publicação. tIn: Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos / I Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ENPEJUD. - Alagoas: ESMAL, 2016, p. 44-56. Ficheiro de 213 KB em formato PDF (13 p.). Resumo inserto na publicação.. aPornografia de vingança é uma conduta recente e intimamente ligada ao desenvolvimento da internet. O ofensor, geralmente um ex-parceiro pretendendo vingar o fim do relacionamento, divulga imagens de conteúdo sexual da vítima na internet sem o consentimento desta. Com isto, tenta expor e humilhar a vítima de tal forma que torna extremamente difícil para esta conseguir uma solução que repare todos os danos causados. Destarte, o presente trabalho visa tratar da pornografia de vingança, explanando o tema e seu tratamento legal; identificando a vítima e tratando as possibilidades legais desta buscar amparo judicial devido a ausência de tipo penal exclusivo. aPORNOGRAFIA aVITIMAÇÃO aCRIME VIA INTERNET aDIREITO À PRIVACIDADE aBRASIL aOLIVEIRAbAlyne Farias de aPAULINObLeticia Andrade