OLIVEIRA, Alyne Farias de

A vítima da pornografia de vingança no âmbito penal : amparo judicial fronte a ausência de tipo penal incriminador / Alyne Farias de Oliveira, Leticia Andrade Paulino
In: In: Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos / I Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ENPEJUD. - Alagoas: ESMAL, 2016, p. 44-56. Ficheiro de 213 KB em formato PDF (13 p.). Resumo inserto na publicação..
PORNOGRAFIA / VITIMAÇÃO / CRIME VIA INTERNET / DIREITO À PRIVACIDADE / BRASIL /