02238nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200012800056311050300184463050500687330067701192606002401869606003001893606001801923606002801941606002101969606002001990700003402010363014  a20151019u           y0pory50      ba  apor  aServiço público e servir-se do públicoeda corrupção e do branqueamento de capitaisfVitor de Jesus Ribas Pereira  a(*). Articulista tece considerações relativamente ao processo comum colectivo que correu termos pelo Tribunal Judicial de [Oeiras], A, presidente da Câmara Municipal de O. (CMO), condenado como autor de quatro crimes e a B, promotor imobiliário. In: Os crimes de fraude e a corrupção no espaço europeu: atas do simpósio / organização de José de Faria Costa, Inês Fernandes Godinho, Susana Aires de Sousa. Coimbra : Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2235-7. p. 273-296.   t(*). Articulista tece considerações relativamente ao processo comum colectivo que correu termos pelo Tribunal Judicial de [Oeiras], A, presidente da Câmara Municipal de O. (CMO), condenado como autor de quatro crimes e a B, promotor imobiliário. In: Os crimes de fraude e a corrupção no espaço europeu: atas do simpósio / organização de José de Faria Costa, Inês Fernandes Godinho, Susana Aires de Sousa. Coimbra : Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2235-7. p. 273-296. .   aI - Súmula de um trecho do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (Ac. RLX), de 13/07/2010. II - Considerações introdutórias. III - As incriminações presentes. 1. A corrupção e o branqueamento. 2. A corrupção e o branqueamento: breve caracterização e nódulos problemáticos colocados pela relação entre os ilícitos - em especial, as questões de comparticipação e unidade/pluralidade de infrações. 3. "O crime não compensa": densificação da proposição mediante a análise do instituto da perda de vantagens e a criminalização do "enriquecimento ilícito" em relação com a corrupção. Bibliografia.  aSERVIÇO PÚBLICO  aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS  aCORRUPÇÃO  aADMINISTRAÇÃO LOCAL  aJURISPRUDÊNCIA  aILÍCITO PENAL  aPEREIRAbVitor de Jesus Ribas