01260nam a2200205 4500 363004 363004 20150910u y0pory50 ba por Crimes cometidos no exercício de funções públicas A. Henriques Gaspar (*). In: Revisão do Código Penal : Alterações ao Sistema Sancionatório e Parte Especial / Jornadas de Direito Criminal. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 1998. p. 385-407. Ficheiro de 670 KB em formato PDF (13 p.). (*). In: Revisão do Código Penal : Alterações ao Sistema Sancionatório e Parte Especial / Jornadas de Direito Criminal. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 1998. p. 385-407. Ficheiro de 670 KB em formato PDF (13 p.).. São analisadas as alterações promovidas na revisão do Código Penal, publicadas no Decreto-Lei 48/95, de 15-03, particularmente as relativas aos crimes cometidos no exercício de funções públicas, como a corrupção e o peculato. FUNCIONÁRIO PÚBLICO CORRUPÇÃO CÓDIGO PENAL GASPAR A. Henriques 0 PJCD_268_000000000000000 2022-06-06 PJ PJ PJCD 268 2022-06-06 0 AM