01677nam a2200253 4500 362931 362931 20120620u y0pory50 ba por Cibercrime Pedro Verdelho (*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - Vol. 4, p. 347-383. (*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - Vol. 4, p. 347-383. . 1. Cibercrime. 2. Sociedade da informação. 3. O ciberambiente. 4. As “cifras negras”. 5. A realidade sociocriminal. 6. Os crimes. 6.1. Crimes que recorrem a meios informáticos. 6.2. Crimes referentes à protecção de dados pessoais. 6.3. Crimes informáticos propriamente ditos. 6.4. Crimes relacionados com o conteúdo. 6.4.1. Violação do direito de autor. 6.4.2. Difusão de pornografia infantil. 7. A Convenção do Cibercrime do Conselho da Europa. 7.1. A Convenção. 7.2. Repercussão na legislação portuguesa. 7.2.1. Direito Penal Material. 7.2.2. Direito Processual. 7.2.3. Cooperação internacional. 7.3. O Protocolo adicional relativo à incriminação de actos de natureza racista ou xenófoba cometidos através de sistemas informáticos. CRIME INFORMÁTICO PROTECÇÃO DOS DADOS DIREITO DE AUTOR PORNOGRAFIA INFANTIL LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DIREITO PENAL VERDELHO Pedro 0 PJ_21_000000000000000_E_14_32574 2022-06-06 PJ PJ PJ21.E.14/32574 2022-06-06 0 AM