01400nam a2200217 4500 362925 362925 20120606u y0pory50 ba por Privacidade e protecção de dados pessoais em rede Catarina Sarmento e Castro In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 91-106. In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 91-106. . Sumário: 1. Introdução. 2. O direito à autodeterminação informativa e a circulação de informação na rede. 3. Os dados pessoais tratados em rede. 4. As regras jurídicas fundamentais em matéria de protecção de dados pessoais. 5. O regime geral da protecção de dados pessoais. 6. Alguns problemas específicos da rede. 61. A World Wide Web e os cookies. 6.2. As mensagens comerciais não solicitadas e outras questões suscitadas pelo correio electrónico. 6.3. A navegação na rede mediante a utilização da rede móvel e os dados de localização. 7. Conclusões. PRIVACIDADE PROTECÇÃO DOS DADOS DIREITO DA INFORMAÇÃO REDE INFORMÁTICA TELECOMUNICAÇÃO CASTRO Catarina Sarmento e 0 PJ_21_000000000000000_E_15_32575 2022-06-06 PJ PJ PJ21.E.15/32575 2022-06-06 0 AM