01302nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200008600056311010500142463010700247330061300354606001600967606002800983606003001011606002301041606002401064700003201088362925 a20120606u y0pory50 ba apor aPrivacidade e protecção de dados pessoais em redefCatarina Sarmento e Castro aIn: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 91-106. tIn: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 91-106. . aSumário: 1. Introdução. 2. O direito à autodeterminação informativa e a circulação de informação na rede. 3. Os dados pessoais tratados em rede. 4. As regras jurídicas fundamentais em matéria de protecção de dados pessoais. 5. O regime geral da protecção de dados pessoais. 6. Alguns problemas específicos da rede. 61. A World Wide Web e os cookies. 6.2. As mensagens comerciais não solicitadas e outras questões suscitadas pelo correio electrónico. 6.3. A navegação na rede mediante a utilização da rede móvel e os dados de localização. 7. Conclusões. aPRIVACIDADE aPROTECÇÃO DOS DADOS aDIREITO DA INFORMAÇÃO aREDE INFORMÁTICA aTELECOMUNICAÇÃO aCASTRObCatarina Sarmento e