01139nam a2200193 4500 362924 362924 20120605u y0pory50 ba por O direito de autor e a Internete em particular as recentes orientações da comunidade europeia José de Oliveira Ascensão In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 9-26. In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 9-26. . Sumário: 1. As fases da abordagem do direito de autor na Comunidade Europeia; 2. A legislação comunitária até à directriz sobre bases de dados; 3. O decénio 1994-2004; 4. As restrições ao direito de autor; 5. A transição para a terceira fase; 6. O retorno à preocupação cultural; 7. A liberdade de expressão e de acesso à informação. DIREITO DE AUTOR LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ASCENSÃO José de Oliveira 0 PJ_21_000000000000000_E_15_32575 2022-06-06 PJ PJ PJ21.E.15/32575 2022-06-06 0 AM