01048nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200013400056311010300190463010500293330037400398606002100772606003300793606002900826700003500855362924 a20120605u y0pory50 ba apor aO direito de autor e a Interneteeem particular as recentes orientações da comunidade europeiafJosé de Oliveira Ascensão aIn: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 9-26. tIn: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 9-26. . aSumário: 1. As fases da abordagem do direito de autor na Comunidade Europeia; 2. A legislação comunitária até à directriz sobre bases de dados; 3. O decénio 1994-2004; 4. As restrições ao direito de autor; 5. A transição para a terceira fase; 6. O retorno à preocupação cultural; 7. A liberdade de expressão e de acesso à informação. aDIREITO DE AUTOR aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA aLIBERDADE DE EXPRESSÃO aASCENSÃObJosé de Oliveira