01637nam a2200217 4500 362919 362919 20120530u y0pory50 ba por Tutela jurídica das bases de dados (a transposição da Directriz 96/9/CE) Albert de Sá e Mello In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1, p. 111-161. In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1, p. 111-161. . Apresentação. I - DAS BASES DE DADOS. 1. Enquadramento normativo internacional: evolução recente. 2. As legislações estaduais: ponto de situação anterior à transposição da Directiva da União Europeia - Reino Unido; Estados Unidos da América; França; Espanha; Itália; Alemanha; Portugal. 3. Os reflexos da transposição da Directiva 96/9/CE nas Leis dos Estados-membros da União Europeia. 3.1 A tutela por direito de autor das bases de dados. 4. Outros direitos em concurso na situação jurídica relativa às bases de dados. II - ESTRUTURA DA SITUAÇÃO JURÍDICA RELATIVA ÀS BASES DE DADOS. 1. Os direitos de autor (remissão). 2. O direito "sui generis" do fabricante. 3. Noção de base de dados. III - CONCLUSÃO. Breve síntese sobre a natureza dos direitos nas bases de dados. SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO BASE DE DADOS DIREITO DE AUTOR PROPRIEDADE INTELECTUAL MELO Alberto de Sá e 0 PJ_21_000000000000000_E_13_32573 2022-06-06 PJ PJ PJ21.E.13/32573 2022-06-06 0 AM