01393nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200006300056311011100119463011300230330074800343606002401091606001801115606002801133606002701161700003501188362917 a20120130u y0pory50 ba apor aCriminalidade informáticafJosé de Oliveira Ascensão a(*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - Vol. 2, p. 203-228. t(*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - Vol. 2, p. 203-228. . aSumário: 1. Demarcação; 2. Índoles das intervenções legislativas. I - Infracções relativas a dados pessoais: 3. A protecção da privacidade; 4. A legislação extravagante sobre dados pessoais; 5. A ameaça do excesso; 6. Outros tipos penais; 7. Observações conclusivas. II - A qualificação de tipos comuns pelo meio informático: 8. Os tipos e a responsabilidade de pessoas colectivas e equiparadas; 9. Burla informática; 10. Dano informático. III - Tipos cujo objecto são meios informáticos: 11. Violação de direitos intelectuais sobre bens informáticos; 12. Falsidade informática; 13. Sabotagem informática; 14. Acesso ilegítimo; 15. Intercepção ilegítima; 16. Apreciação final. aCRIME INFORMÁTICO aDIREITO PENAL aPROTECÇÃO DOS DADOS aRESPONSABILIDADE PENAL aASCENSÃObJosé de Oliveira