01779nam a2200241 4500 362884 362884 20040312u y0pory50 ba por A extradição como forma de cooperação internacional José Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas Barroso (*)Tema do encontro que decorreu em Varsóvia, de 13 a 14 de Setembro de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 40 (Universidade de Salamanca).. (*)Tema do encontro que decorreu em Varsóvia, de 13 a 14 de Setembro de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 40 (Universidade de Salamanca). Introdução. Quadro legislativo português. Breve enunciação de alguns conceitos e princípios: noção e formas de extradição, princípios, motivos de recusa da extradição, condições positivas para a concessão da extradição passiva. Sistema adoptado em Portugal. Metodologia e dinâmica do processo: alguns aspectos gerais, extradição activa, extradição passiva. A prática jurisprudencial: do Tribunal Constitucional, dos tribunais comuns. Conclusão. COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL EXTRADIÇÃO LEGISLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA REIS José Alberto Martins dos BARROSO Renato Amorim Damas 0 PJ_16_000000000000000_B_89_24365 2022-06-06 PJ PJ PJ16.B.89/24365 2022-06-06 0 AM