01606nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200012600056463028900182311028700471330049900758606003801257606001901295606001901314606002101333700003701354701003301391362884 a20040312u y0pory50 ba apor aA extradição como forma de cooperação internacionalfJosé Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas Barroso t(*)Tema do encontro que decorreu em Varsóvia, de 13 a 14 de Setembro de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 40 (Universidade de Salamanca).. a(*)Tema do encontro que decorreu em Varsóvia, de 13 a 14 de Setembro de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 40 (Universidade de Salamanca). aIntrodução. Quadro legislativo português. Breve enunciação de alguns conceitos e princípios: noção e formas de extradição, princípios, motivos de recusa da extradição, condições positivas para a concessão da extradição passiva. Sistema adoptado em Portugal. Metodologia e dinâmica do processo: alguns aspectos gerais, extradição activa, extradição passiva. A prática jurisprudencial: do Tribunal Constitucional, dos tribunais comuns. Conclusão. aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL aEXTRADIÇÃO aLEGISLAÇÃO aJURISPRUDÊNCIA aREISbJosé Alberto Martins dos aBARROSObRenato Amorim Damas