02237nam a2200193 4500 362880 362880 20040310u y0pory50 ba por Corrupção na administração pública portuguesa áreas críticas, algumas tipologias e sugestões terapêuticas Euclides Dâmaso Simões, João Davin Tema do encontro que decorreu em Roma, de 27 a 28 de Junho de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 39 (Universidade de Salamanca). Tema do encontro que decorreu em Roma, de 27 a 28 de Junho de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 39 (Universidade de Salamanca).. Introdução. O direito positivo português. O sentimento da corrupção em Portugal. A corrupção na praxis - áreas críticas e tipologias mais frequentes. A área da fiscalização de obras públicas. A área do licenciamento de obras particulares por parte dos órgãos autárquicos. A área da fiscalização tributária. A área da actuação fiscalizadora de órgãos de polícia. A área dos exames para a obtenção de título de condução automóvel. A área dos actos médicos de prescrição de medicamentos. A prova - meios de obtenção. A recolha / obtenção da "notícia do crime". A investigação. Aperfeiçoamentos "terapêuticos". Programa de prevenção da corrupção. Criação de serviços do Ministério Público e instâncias judiciais especializadas. Aumento dos meios periciais. Aumento da capacidade de prospecção das instâncias de fiscalização administrativa. Revisão do regime de tipificação e sancionamento dos crimes de corrupção. Debate doutrinário e jurisprudencial sobre a prova indirecta, indiciároa ou por presunções. CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO SIMÕES Euclides Dâmaso DAVIN João 0 PJ_16_000000000000000_B_88_24364 2022-06-06 PJ PJ PJ16.B.88/24364 2022-06-06 0 AM