01943nam a2200241 4500 362876 362876 20040310u y0pory50 ba por O agente infiltrado na investigação e prevenção dos crimes de corrupção e de branqueamento de capitais Manuel Monteiro Guedes Valente (*). Tema do encontro que decorreu em Lisboa, de 19 a 20 de Abril de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 38 (Universidade de Salamanca). (*). Tema do encontro que decorreu em Lisboa, de 19 a 20 de Abril de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 38 (Universidade de Salamanca).. Considerações gerais. O regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal. O regime jurídico do agente infiltrado: conceptualização, as finalidades do agente infiltrado, o agente infiltrado versus o agente provocador, o agente encoberto, terceiro como agente infiltrado, âmbito geral de aplicação do agente infiltrado, o agente infiltrado no âmbito do crime de branqueamento de capitais, o agente infiltrado no crime de corrupção, os pressupostos do recurso ao agente infiltrado, a protecção do agente infiltrado, a irresponsabilidade do agente infiltrado. Conclusão. AGENTE INFILTRADO AGENTE PROVOCADOR BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS CORRUPÇÃO INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ACTUAÇÃO POLICIAL Valente Manuel Monteiro Guedes 0 PJ_16_000000000000000_B_87_24363 2022-06-06 PJ PJ PJ16.B.87/24363 2022-06-06 0 AM