01502nam a2200217 4500 362874 362874 20040204u y0pory50 ba por A evasão e fraude fiscais face à teoria da interpretação da lei fiscal Luís Manuel Teles de Menezes Leitão Artigo inserto na Revista Fisco, Ano 3, n.º 32 (Junho 1991). Artigo inserto na Revista Fisco, Ano 3, n.º 32 (Junho 1991).. Introdução. Generalidades. Delimitação do objecto de estudo. Razão de ordem e de método. A evasão e a fraude fiscais e a sua relevância no âmbito da teoria da interpretação da lei fiscal. A evasão e a fraude fiscal. Delimitação de conceitos e sua relevãncia no âmbito do direito fiscal. A evasão fiscal lato sensu. A evasão omissiva imprópria. A evasão omissiva por inacção. A evasão comissiva. Distinção entre evasão lícita e ilícita. A evasão comissiva ilícita. A evasão comissiva ilícita ou elisão fiscal. Ponto da situação e sequência. As doutrinas antievasivas no âmbito da teoria da interpretação das leis fiscais. Sua justificação e crítica. Posição adoptada. Conclusões. EVASÃO FISCAL FRAUDE FISCAL DIREITO FISCAL LEITÃO Luís Manuel Teles de Menezes 0 PJ_16_000000000000000_E_75_24856 2022-06-06 PJ PJ PJ16.E.75/24856 2022-06-06 0 AM