01347nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200012400056311006600180463006800246330077300314606002001087606001801107606001901125700004501144362874 a20040204u y0pory50 ba apor aA evasão e fraude fiscais face à teoria da interpretação da lei fiscalfLuís Manuel Teles de Menezes Leitão aArtigo inserto na Revista Fisco, Ano 3, n.º 32 (Junho 1991). tArtigo inserto na Revista Fisco, Ano 3, n.º 32 (Junho 1991).. aIntrodução. Generalidades. Delimitação do objecto de estudo. Razão de ordem e de método. A evasão e a fraude fiscais e a sua relevância no âmbito da teoria da interpretação da lei fiscal. A evasão e a fraude fiscal. Delimitação de conceitos e sua relevãncia no âmbito do direito fiscal. A evasão fiscal lato sensu. A evasão omissiva imprópria. A evasão omissiva por inacção. A evasão comissiva. Distinção entre evasão lícita e ilícita. A evasão comissiva ilícita. A evasão comissiva ilícita ou elisão fiscal. Ponto da situação e sequência. As doutrinas antievasivas no âmbito da teoria da interpretação das leis fiscais. Sua justificação e crítica. Posição adoptada. Conclusões. aEVASÃO FISCAL aFRAUDE FISCAL aDIREITO FISCAL aLEITÃObLuís Manuel Teles de Menezes